De acordo com as obrigações decorrentes da legislação nacional (D.Lgs. 30 de junho de 2003, n.º 196 do Código Italiano de Proteção de Dados Pessoais) e europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679) e as alterações posteriores, este sítio Web respeita e protege a privacidade dos utilizadores e visitantes, implementando medidas proporcionais para não violar os direitos do utilizador. Esta política é válida exclusivamente para a atividade online deste sítio Web e para os seus visitantes / utilizadores. Não é válida para informações recolhidas através de canais diferentes deste sítio Web. O objetivo desta política de privacidade é oferecer uma transparência total sobre as informações recolhidas pelo sítio Web e a forma como são utilizadas.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Sodalis S.r.l., com sede em Milão (Itália), Via Solferino, n.º 7, Código Postal 20121, P.IVA 04927660961, telefone 00351 210 310 170, e-mail: privacypolicy@sodalisgroup.com

Base legal para o tratamento

Ao utilizarem ou consultarem este sítio Web, os utilizadores e visitantes aprovam explicitamente esta política e consentem no processamento dos seus dados pessoais em relação aos modos e finalidades que serão descritos mais adiante.

Além disso, o utilizador pode solicitar informações sobre determinados produtos ou promoções, bem como candidatar-se a um posto de trabalho.

Os dados dos utilizadores poderão ser tratados para o cumprimento de obrigações legais.

O responsável pelo tratamento ficará exonerado de qualquer responsabilidade pelas consequências que derivem de informações inexatas ou erradas facultadas pelo utilizador.

Exercício de direitos

O utilizador poderá exercer em qualquer momento, nos termos estabelecidos na legislação vigente, os direitos de acesso, retificação ou apagamento de dados, o direito de solicitar a limitação do tratamento, o direito de se opor ao mesmo, o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como o direito de revogar o consentimento prestado.

O exercício destes direitos pode ser efetuado pelo próprio utilizador contactando o responsável pelo tratamento: Sodalis S.r.l., com sede em Milão (Itália), Via Solferino, n.º 7, Código Postal 20121, P.IVA 04927660961, telefone 00351 210 310 170, e-mail: privacypolicy@sodalisgroup.com

Finalidade e dados recolhidos

As informações recolhidas que podem vir a ser obtidas da navegação dos utilizadores, desde que os próprios as facultem e solicitem o contacto com o responsável pelo tratamento, podem ser:

Informações de identificação: nome, apelidos, data de nascimento, nacionalidade, documentação de identificação (como, por exemplo, passaporte), domicílio, formação académica, experiência profissional, imagem própria.

• Outras informações de contacto: endereço de correio eletrónico e telefone.

As informações recebidas serão utilizadas exclusivamente para as incluir na agenda de contactos, gerir a prestação do serviço solicitada e utilizar estas informações como meio de comunicação apenas durante o tempo necessário para a distribuição do serviço. Em qualquer caso, os dados recolhidos pelo sítio Web nunca serão fornecidos a terceiros por motivo algum, a menos que se trate de um pedido legítimo das autoridades legais e noutros casos previstos na lei.

Do mesmo modo, podem ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes, cujo uso está sujeito ao consentimento dos utilizadores em conformidade com a política de cookies que se segue.

Comunicação de dados

De uma forma geral, não comunicaremos os teus dados pessoais a terceiros, com a exceção de que a prestação de um serviço implique a necessidade de estabelecer uma relação contratual com um subprocessador e tal seja estritamente necessário para manter a relação da empresa com o utilizador.

Isto será feito apenas durante o tempo imprescindível para possibilitar o cumprimento da prestação do serviço, e nas mesmas condições e com as mesmas responsabilidades que são exigidas ao responsável. Uma vez finalizada a tarefa, o subprocessador devolverá ao responsável os dados pessoais e eliminará qualquer cópia de que disponha.

Como exceção, poderão ser utilizados cookies de empresas terceiras, em conformidade com a Política de Cookies.

Também poderemos partilhar as tuas informações com terceiros, incluindo as autoridades públicas e judiciais, quando considerarmos que fazê-lo é apropriado para:

• O cumprimento da nossa política de privacidade;
• Proteger os nossos bens, serviços e direitos legais;
• Impedir um dano físico às pessoas ou aos bens, perdas financeiras, incidentes de segurança, ou em relação a uma investigação ou atividade ilegal;
• Impedir a fraude contra a Sodalis e outros;
• Apoiar as funções de auditoria, cumprimento normativo e governo corporativo;
• Cumprir os requisitos, ordens judiciais ou citações legais semelhantes emitidas por forças de segurança, administrações públicas e autoridades judiciais; e
• Em cumprimento da legislação aplicável.

Ligações para outros sítios Web

O nosso sítio Web pode conter ligações para outros sítios geridos por terceiros. Recomendamos que revejas as políticas ou avisos de privacidade dos sítios de terceiros que visitares.

Não somos responsáveis pelo conteúdo de nenhum sítio Web de terceiros, pelas suas condições de utilização, nem pelas suas políticas de privacidade.

Privacidade de menores de idade

O conteúdo do nosso sítio Web é de audiência geral, embora não seja dirigido a crianças menores de idade. Se tivermos conhecimento de que qualquer informação que tenhamos recebido foi facultada por um menor de idade, procederemos à eliminação automática dessa informação.

Atualizações

É recomendável que leias esta Política de Privacidade periodicamente, dado que reservamos o direito de a modificar devido a alterações nos serviços ou por modificações legislativas.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nos termos e para os efeitos do art. 13.º do Regulamento da UE 2016/679 (doravante “RGPD”) relativo à proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

A empresa Brandcare EST 2014 SLU, com sede na Calle Julián Camarillo 47 D107, 28037 Madrid, CIF: B86867611 (doravante “Detentor”), como Responsável pelo Tratamento, informa que os dados pessoais recolhidos referentes à relação estabelecida são processados de acordo com a Lei acima mencionada.

Em relação aos tratamentos citados, é fornecida a seguinte informação:

1. Objeto de processamento

O Detentor trata os dados pessoais, em particular os dados relativos à identificação (nome, apelido, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone, doravante denominados “dados pessoais” ou “dados”) facultados na sequência de um pedido de informação, sugestão ou reclamação.

1. Finalidade do processamento

O tratamento dos dados pessoais destina-se exclusivamente a:

• gestão, verificação e aprofundamento de relatórios, queixas e litígios;
• dar resposta a qualquer pedido de informação ou qualquer queixa relacionada com a qualidade dos produtos (defeitos e falhas), entre outros;
• dar resposta a qualquer pedido de informação para implementar qualquer atividade inerente, ligada e / ou instrumental destinada a implementar perfis de supervisão e / ou informação e / ou qualidade.

3. Natureza dos dados

A obtenção do teu consentimento para o tratamento de dados pessoais, de conformidade com o artigo 6.º/1/a) do RGPD, constitui um requisito necessário para a análise e a resposta ao teu pedido de informação / reclamação.

4. Modalidades de processamento

O processamento dos teus dados pessoais é realizado segundo as diretrizes indicadas no art. 4.º, n.º 2 do RGPD, mais precisamente: recolha e registo, organização, conservação, consulta, cancelamento e destruição de dados. O processamento dos teus dados basear-se-á nos princípios de legalidade, lealdade e transparência, e também pode ser realizado por meio de procedimentos automatizados concebidos para os armazenar, gerir e transmitir, e será realizado por meio de ferramentas apropriadas, tendo em conta a razão e o estado da técnica, para garantir a segurança e a confidencialidade mediante o uso de procedimentos apropriados que evitem o risco de perda, acesso não autorizado, uso e disseminação ilícitos. Os teus dados pessoais estão sujeitos a processamento em papel e eletrónico.

5. Período de retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a análise e a resposta ao teu pedido de informação / reclamação, sem prejuízo de serem conservados durante períodos mais longos, na medida estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

1. Acesso aos dados

Os dados pessoais processados pelo responsável pelo Tratamento não serão divulgados, ou não serão divulgados para assuntos indeterminados, de qualquer forma possível, incluindo a sua disponibilidade ou consulta simples. Em vez disso, podem ser comunicados aos colaboradores que trabalham para o responsável pelo Tratamento e a alguns colaboradores que trabalham com eles. Finalmente, podem ser comunicados às pessoas com direito de acesso em virtude dos requisitos legais e regulamentares comunitários.

Em particular, com base nas funções e tarefas executadas, alguns trabalhadores têm o direito de processar dados pessoais, dentro dos limites das suas competências e de acordo com as instruções do Proprietário. O acesso aos dados e / ou o pedido de portabilidade serão atendidos no prazo máximo de 30 dias, salvo impedimentos e / ou complexidade na execução. Para a emissão de cópias adicionais dos dados pessoais em processamento, será cobrada uma taxa baseada nos custos administrativos incorridos.

1. Destinatários dos dados

O responsável pelo Tratamento poderá comunicar os teus dados para os propósitos indicados aos Órgãos de Supervisão, Autoridades Judiciais, bem como a todos os outros assuntos para os quais a comunicação seja obrigatória por lei.

Além disso, os teus dados podem ser transmitidos, por exemplo, às seguintes categorias de destinatários:

– empresas subsidiárias ou afiliadas;

– agentes ou figuras externas que colaboram com a empresa;

– bancos e instituições de crédito;

– prestadores de serviços (fornecedores de sistemas de TI, fornecedores de serviços de cloud, fornecedores de bases de dados e consultores, etc.).

1. Transferência de dados
   A gestão e o armazenamento dos dados pessoais serão efetuados em servidores localizados na União Europeia pertencentes ao Proprietário e / ou a empresas terceiras comissionadas e devidamente nomeadas como processadores de dados. Atualmente, os servidores encontram-se em Itália. Os dados não serão transferidos para fora da União Europeia. Em qualquer caso, entende-se que o responsável pelo Tratamento de dados, quando necessário, terá o direito de alterar a localização do servidor para Itália e / ou para a União Europeia e / ou países não pertencentes à UE. Neste caso, o responsável pelo Tratamento de dados garante que a transferência de dados não pertencentes à UE ocorrerá de acordo com as disposições legais aplicáveis.

1. Direitos do interessado

Como parte interessada, és titular dos direitos referidos no art. 15.º e seguintes do RGPD 2016/679 e, como tal, tens precisamente o direito de:

1. solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais (artigo 15.º), ou seja, confirmar se o processamento dos teus dados pessoais está ou não em curso e, neste caso, ter acesso aos dados;
2. exigir ao Responsável pelo tratamento uma retificação (artigo 16.º), ou seja, obter a retificação e / ou integração dos dados pessoais incorretos que te digam respeito;
3. solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados que os elimine (artigo 17.º) ou obter o apagamento dos dados que te afetem sem demora injustificada;
4. solicitar ao Responsável pelo tratamento que limite o processamento que te diz respeito (Artigo 18.º), ou seja, obter uma confirmação de que o processamento dos teus dados pessoais se limita ao que é necessário para o propósito de armazenamento;
5. ter a portabilidade de dados (artigo 20.º), ou seja, obter, num formato estruturado comum e legível, os teus dados pessoais;
6. impugnar o seu processamento (artigo 21.º) ou, em qualquer momento, opor-te, por qualquer motivo relacionado com a tua situação particular, ao processamento dos teus dados;
7. direito de não te submeteres a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado de dados sem o teu consentimento explícito (artigo 22.º);
8. cancelar (artigo 17.º), ou seja, o direito de obter, nos casos previstos pelo Regulamento, o apagamento dos teus dados pessoais;
9. apresentar uma queixa à Autoridade de Supervisão (artigo 77.º), ou seja, o direito de interpor um recurso perante a Autoridade se considerares que o tratamento que te diz respeito infringe o Regulamento.

10. Violação de dados e notificação à Autoridade de Proteção de Dados e / ou comunicação da violação à parte interessada

Em caso de violação de dados pessoais, entendida como uma violação da segurança que implique acidentalmente ou de forma ilegal a destruição, perda, modificação, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outro modo, se o risco para os direitos e liberdades das pessoas for considerado provável ou elevado, o responsável pelo Tratamento de Dados notificará a Autoridade de Proteção de Dados sem demora e, em qualquer caso, num prazo máximo de 72 horas, descrevendo a natureza da infração de dados, o número de pessoas afetadas e as categorias de dados em causa. Também será indicado o nome e o endereço do DPO.

Procedimento para o exercício de qualquer direito:

• Podes exercer, em qualquer momento, os direitos acima, enviando:

uma carta registada para: Brandcare EST 2014 SLU, Calle Julián Camarillo 47 D107, 28037 Madrid e-mail: privacypolicy@sodalisgroup.com